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Mostrando postagens de março, 2018

Validade dos Documentos Italianos

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Olá pessoal!!! E vamos lá...   Continuando nosso assunto de validade de documentos... (Se você não sabe do que estamos falando,  clique aqui ). VALIDADE DE DOCUMENTOS ITALIANOS Arco della Pace (Porta Sempione) - Milano / 15/01/2018 Fotografia: Luís Cláudio Raffa Quintana A celeuma neste tópico é bem menor, mas não deixa de existir! No comma 1 (item 1) do Articolo 41 está escrito que: 1. I certificati rilasciati dalle pubbliche amministrazioni attestanti stati, qualita' personali e fatti non soggetti a modificazioni hanno validita' illimitata. Le restanti certificazioni hanno validita' di sei mesi dalla data di rilascio se disposizioni di legge o regolamentari non prevedono una validita' superiore. ( Tradução: Os certificados emitidos pela Administração Pública que atestem estado, qualidades pessoais e fatos não sujeitos a modificação, têm validade ilimitada. Os demais certificados tem validade de seis meses da data de emissão cas...

Validade dos Documentos Brasileiros

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Este é um assunto muito controverso e grande discussão no universo da cidadania italiana: o prazo de validade dos documentos. Temos que, antes de tudo, fazer uma divisão do conteúdo para facilitar a análise. Vamos dividir em dois posts: Validade de Documentos Brasileiros e Validade de Documentos Italianos. ( Se quiser saber a validade dos documentos italianos ,  clique aqui ). VALIDADE DE DOCUMENTOS BRASILEIROS Primeiramente, é bom lembrar que estamos tratando de certidões de registros públicos e, portanto, estão disciplinados pela Lei Federal nº 6015/1973 (Lei de Registros Públicos). Na citada legislação não há previsão legal expressa do prazo de validade das certidões públicas, ou seja, os documentos teriam, em tese, prazo de validade indeterminado. O que ocorre é que, a depender da finalidade do uso do documento, pode ou não haver prazo para tal. Exemplo: ao se comprar um imóvel, é recomendável que o adquirente apresente uma certidão de nascimento r...